Ontem (20), mostramos o primeiro episódio de uma série de reportagens que explica o passo-a-passo da criação de uma lei. Você viu como uma ideia pode ser sugerida e avaliada antes de se tornar um projeto de lei. Hoje (21), no segundo episódio da série "Como Criar Uma Lei", nós vamos mostrar como o projeto tramita dentro da Câmara de Vereadores, e é analisado pelas comissões da casa.
Leia mais: Como criar uma lei? veja o passo a passo do que acontece na Câmara de Vereadores
Oficialmente protocolados, os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Vereadores. Mas ainda antes de se tornarem um conjunto de regras que afetam toda a população de uma cidade, os projetos precisam, agora, ser avaliados a fundo. Quem tem essa grande responsabilidade são as Comissões Permanentes da Câmara.
Na Câmara de Vereadores de Cascavel, 12 comissões de caráter fixo analisam as propostas de lei. Elas são compostas pelos 21 vereadores eleitos e dividias por áreas de atuação, como saúde e assistência social, agricultura... cada comissão precisa ter pelo menos um presidente, um secretário e um membro.
Leia mais:
Juntos, os parlamentares discutem a proposta e emitem um parecer sobre ela, que pode ser favorável ou contrário. Eles têm um prazo pra isso, e o parecer vai influenciar no andamento do projeto dentro da casa. A comissão responsável por analisar todos os projetos de lei, sem exceção, é a de justiça e redação.
Essa análise deve se pautar em conhecimento técnico. por isso as comissões, frequentemente, recebem apoio de profissionais especializados.
Em meio a tantos projetos de lei, alguns deveriam receber atenção especial da população. são os projetos que dizem respeito ao orçamento da prefeitura para os anos seguintes. Eles determinam como o município vai gastar o dinheiro e quem avalia esses projetos é a comissão de economia, finanças e orçamento.
Três projetos fundamentais são analisados: o plano plurianual, conhecido como PPA, que define metas de orçamento para os próximos anos; a lei de diretrizes orçamentárias, conhecida como LDO, que estabelece as metas a curto prazo; e a lei orçamentária anual, conhecida como loa, que especifica como os investimentos vão ser aplicados.
No vai e vem das comissões, os projetos também estão sujeitos à avaliação de um departamento específico: a procuradoria jurídica da câmara de vereadores.
O procurador, em qualquer momento da tramitação do projeto, pode realizar esta avaliação.
Passado por todas as comissões necessárias e livre da procuraria jurídica da casa, o projeto de lei está pronto para entrar em plenário. Diante de todos os vereadores, numa sessão, a proposta será lida, avaliada e votada. Colocar o projeto em discussão é responsabilidade do presidente da câmara. Mas este é assunto para o próximo episódio da série "como criar uma lei".