As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro já estão em vigor em todo o Brasil deste esta segunda-feira (03). Agora, existem duas infrações relacionadas ao exame toxicológico.
Apesar do exame continuar sendo obrigatório somente para condutores com habilitação C, D ou E, a infração não se configura mais somente quando estes condutores estiverem na direção de veículos específicos, como era antes. Agora, carros e motocicletas estão inclusos.
A segunda alteração estabelece punição para os condutores que mesmo reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo. Esta infração é considerada gravíssima e é punida com multa de R$ 1,4 mil e suspensão do direito de dirigir por três meses.