Jorge Guaranho, policial pena federal que matou Marcelo Arruda, durante um tiroteio em uma associação em Foz do Iguaçu, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por causar perigo comum.

A denúncia foi apresentada à Justiça Estadual nesta quarta-feira (20). E em coletiva de imprensa na sede do MPPR em Foz do Iguaçu durante a tarde, os promotores afirmaram que no entendimento do órgão, a qualificadora de motivo fútil é consequência de preferências político-partidárias, e que o perigo comum, aconteceu quando Guaranho colocou vidas em risco, ao efetuar disparos no salão de festas.

Ainda de acordo com o MPPR, durante as investigações, não foi comprovado que o caso se trata de crime político, ou contra o estado democrático de direito.

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Os promotores citaram que a Constituição Federal não define o que são os crimes políticos. Da mesma forma, também não há um conceito na legislação infraconstitucional, ou seja, cabe ao Juiz do caso, interpretar se há ou não crime político.