A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Guaraniaçu, no Oeste do estado, decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito (gestões 2005-2008 e 2009-2012) de Diamante do Sul, município integrante da comarca, e outros quatro réus investigadas por ato de improbidade administrativa. O valor do bloqueio, que busca garantir o ressarcimento dos danos ao erário, é de R$ 1.343.862,24 para cada um dos citados em ação que apura a conduta dos investigados em fraudes em licitações.

De acordo com apuração da Promotoria de Justiça da comarca, entre 2009 e 2010, com o conhecimento e a participação do então gestor público, o Município adquiriu combustível de empresa que participava de concorrência pública antes que o certame fosse concluído. Além disso, foi identificada a emissão de notas frias – com a realização de pagamentos sem a respectiva entrega dos produtos –, pagamentos em duplicidade e em valores maiores do que os estabelecidos em contrato.

Além do ex-prefeito, são réus no processo – que tramita sob sigilo – duas pessoas jurídicas (empresas de comércio de combustíveis) e dois sócios administradores dos negócios relacionados aos fatos.

Fonte: MPPR