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O autor do processo morreu? Como fica o direito do falecido?

Gabriel Antunes

Imagem de Carolyn Booth por Pixabay

Em palavras muito simplificadas, só pode ser autor de um processo judicial a pessoa capaz na ordem civil. Ou seja, a pessoa que está viva e na plenitude de sua capacidade civil.

Quando o autor de um processo morre, o processo deve ser suspenso até que providências sejam tomadas pelos herdeiros. E, para que o processo seja suspenso, é necessário que esse fato (falecimento do autor) seja avisado ao juiz da causa.

Enquanto não for iniciada a ação de inventário (judicial ou extrajudicial) ou enquanto não houver inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente por um administrador provisório, que será o responsável legal pela administração da herança.

Se – como afirmamos – a morte exclui de alguém a capacidade de ser autor de uma ação judicial e sendo evidente que o espólio precisa ter um representante, então vamos ter uma ou outra situação das descritas a seguir:

- o administrador provisório será o representante legal no processo judicial em que o autor faleceu, até que seja dado início ao procedimento judicial ou extrajudicial de inventário;

- se já foi iniciado o procedimento de inventário, então o inventariante nomeado será o representante legal no processo judicial em que o autor faleceu; ou

- se já foi iniciado o procedimento de bens e já houve a partilha de bens, então os sucessores deverão pedir habilitação no processo para cada qual receber sua parte naquele processo judicial em que o autor faleceu.

Há também a possibilidade (para a primeira hipótese acima) de os herdeiros ingressarem no processo como assistentes do espólio.

Tenha seu tempo de chorar, de sofrer diante da perda de seu familiar, mas não deixe o tempo passar. Procure com brevidade resolver as questões de inventário e outras ligadas ao falecimento da pessoa que ama.


Gostou do tema, ficou com dúvidas, quer conversar a respeito? Envie um whatsapp para 043998276021 e o diálogo será aberto!


Um forte abraço,

Gabriel Antunes

Link direto para o whatsapp: encurtador.com.br/gsCKX


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