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Decisão do STF mexe com quatro deputados estaduais

03/06/22 às 10:03 - Escrito por Fernando Brevilheri

O Ministro Nunes Marques do STF – Supremo Tribunal Federal devolveu ao ex-delegado da PF Fernando Francischini PSL PR o mandato de Deputado Estadual. Francischini teve o mandato cassado pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018.

O deputado fez uma live no dia das eleições de 2018 no Facebook em que teria divulgado fakenews sobre o sistema de votação. O Tribunal considerou abuso do poder político e anulou os votos de Francichini. Com a medida, outros tr\~es deputados da bancada também perderam a vaga.

No entanto, a decisão, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, também restabeleceu o mandato de outros três deputados da bancada do Partido Social Liberal (PSL), eleitos pelo quociente eleitoral. Então vamos aos nomes:

Além de Francisquini, voltariam à casa, os deputados: Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron. Saem: Adelino Ribeiro, Nereu Moura, Elio Rush e Pedro Paulo Bazana.

Quanto à perda dos mandatos dos parlamentares eleitos em razão do quociente eleitoral, o ministro observou que a orientação do TSE para as eleições de 2018 era de que, caso um candidato tivesse o mandato cassado por ato publicado depois do pleito, os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda.

Da decisão ainda cabe recurso e no julgamento do mérito decisão ainda pode ser reformada.

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