Agora é lei. O governador Ratinho Júnior (PSD), sancionou na manhã desta terça-feira a lei proíbe em todo o Paraná, a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a Covid-19. Ato foi no Palácio Iguaçu com a presença dos deputados que assinam a proposta.
De acordo com o texto, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A lei impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.
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Londrina
Um projeto semelhante havia sido aprovado na câmara de Londrina, mas foi vetado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que considerou a matéria inconstitucional e ainda alfinetou os autores dizendo que a proposta é inconstitucional, inócua ( segundo ele, “lugar nenhum exige o passaporte em Londrina nem na exposição pediu); escolas municipais não exigem e que ninguém é obrigado a se vacinar.
“Como proibir algo que não é exigido em lugar nenhum?” escreveu Marcelo no twitter.
O vereador Santão disse que a câmara deve derrubar o veto do prefeito, porém com a sanção do governador, vale a lei estadual.