SESSÃO HISTÓRICA
Na manhã desta sexta-feira (26), a 199ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais promoveu o alistamento eleitoral de adolescentes internados no Centro de Socioeducação e Casa de Semiliberdade (Cense). Trata-se de uma iniciativa inédita, que permite que os jovens que cumprem pena possam tirar o Título de Eleitor.
Por meio da iniciativa, esses jovens estarão quites com a Justiça Eleitoral. Desse modo, caso estejam em liberdade até a Eleição Municipal 2024, a ser realizada em 6 de outubro, poderão votar normalmente.
O juiz da 199ª ZE, doutor Siderlei Ostrufka Cordeiro, reforçou que os jovens atendidos residentes no município tem interesse em votar no pleito deste ano. “São [ao todo] 16 adolescentes que estão nessa fase e que ainda não tinham o Título Eleitoral e nós estamos providenciando para que eles tenham direito à cidadania”, declarou.
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Segundo o diretor-assistente do Cense São José dos Pinhais, Patrick Romão Cardoso, aoperação envolveu diversos agentes de segurança da instituição, além de contar com o apoio da Guarda Municipal e do juízo da Vara da Infância e da Juventude. “Hoje trouxemos adolescentes de 15 e 18 anos que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação [...] Eles estão saindo habilitados a exercer seu direito ao voto no município”, explicou.
Seções especiais
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) firmou, em março de 2022, um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação e o funcionamento de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços eleitorais e permitir a essas pessoas o exercício do voto.
Entre os órgãos conveniados estão o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná; a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná; a Procuradoria da República no Estado do Paraná; a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná; o Ministério Público do Estado do Paraná; a Defensoria Pública da União no Paraná; a Defensoria Pública do Estado do Paraná; a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR); o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná e a Superintendência da Polícia Federal no Paraná.