Os editais de licitação do transporte e do lixo foram suspensos na última semana pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Em 2021 audiências públicas. Em 2022, formatação da minuta do edital. Em 2023 publicação e abertura da licitação. Poucos dias depois, suspensão do processo por determinação do tribunal de contas do estado. 

A representação com pedido de medida cautelar foi formulada pela empresa ambiental limpeza urbana e saneamento ltda. Tramita ainda outro processo movido pelo sindicato que representa as empresas de limpeza urbana do estado do Paraná. estão sendo questionados: 

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- defasagem dos valores do projeto e falta de referência para estimativa de custos;

- o valor estimado da PPP é superior a R$ 1 bilhão, com data-base de 2021, o que sugere déficit;

- inadequação do uso do plano de negócios para reequilíbrio por novos investimentos;

- vida útil do aterro municipal

Segundo a empresa e o sindicato, não há qualquer menção sobre a previsão do tempo restante para operação da atual estrutura.  Há incongruências quanto à projeção populacional e a geração de resíduos e restrições à competitividade, já que o prazo de certidões está sem data delimitada. 

No sábado, a suspensão da licitação foi publicada no diário oficial do município. 

O Grupo Tarobá de Comunicação questionou a Prefeitura de Cascavel, que deu as seguintes respostas aos questionamentos:

Nos estudos feitos pela Fipe, a vida útil do aterro sanitário foi estimada? Por que o dado não consta como informação às empresas interessadas no certame?

A estimação da vida útil do Aterro ainda está sendo refinada pelo município. Nesse sentido, o contrato endereça esse tema na medida em que delega todos riscos operacionais do aterro, anteriores ao início da operação (eventuais passivos) ao Poder Concedente. Ou seja, não há impacto no projeto a falta dessa informação e nem causa prejuízo ao privado.

Há desfasagem de preço realmente? A data-base é 2021. Desta forma, o reajuste contratual está previsto? Em quanto tempo após a assinatura do contrato?

Não há desfasagem de preços. A data base na qual foi realizados estudos é a mesma utilizada para fins de edital. 

“16.6.1Todos os valores constantes no PLANO DE NEGÓCIO deverão estar expressos na data base de julho de 2021”

Nesse sentido, o contrato já contempla um reajuste quando do início efetivo da operação. Ou seja, independente do valor constante no edital, quando o futuro concessionário começar efetivamente incorrer em custos, ele será remunerado por uma contraprestação igualmente atualizada.

“24.2 O primeiro reajuste ocorrerá no início efetivo da operação, e considerará a variação resultado da aplicação da fórmula paramétrica a partir da data base da moeda da proposta, de julho de 2021.”  

Quais os procedimentos mediante aos apontamentos e pedido de suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado?

O Município tem prazo de 15 dias para apresentar os esclarecimentos ao TCE-PR, após a referida manifestação o Tribunal fará a análise e se entender necessário poderá determinar alterações no projeto.

Se o prazo para os ajustes extrapolarem o tempo previsto para a licitação, há possibilidade de prorrogar o contrato vigente?

Não, nesse caso será necessário um novo processo de contratação emergencial.

Confira mais detalhes na reportagem exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição: