Foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto que derruba a Taxa de Proteção a Desastres em Cascavel.
O Projeto de Lei n°6750 do Vereador Olavo Santos/PHS que conta também com assinatura do Policial Madrid/PMB, diz que a taxa é inconstitucional, "inclusive com análise pelo STF e TJPR que resultou na proibição de cobrança pelos municípios". "Parabenizo e reconheço todo o trabalho da Corpo de Bombeiros de Cascavel, que trabalhou junto aos Governo do Estado e Assembleia Legislativa(ALEP) e conseguiu aprovação da Lei 19.449 que poderá suprir as necessidades da corporação" ressaltou o vereador. "Acredito ser este o caminho.
Cobrar do Estado que atenda as necessidades de suas instituições sem que este peso seja depositado sobre os ombros da população" finalizou. O projeto foi protocolado no último dia 16 e deve entrar em pauta nas próximas sessões.
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Informações: Câmara Municipal de Cascavel.