A pandemia chegou nestas Terras Vermelhas do Norte do Paraná em março de 2020. De lá para cá, inúmeros decretos municipais determinaram o fechamento do comércio e outras atividades econômicas.
Em Londrina e pelo Brasil, o fechamento que era para ser momentâneo tornou-se eterno. Empresas literalmente fecharam as portas, demitiram funcionários e somaram dívidas impagáveis. Toda uma cadeia da economia está sofrendo.
O Poder Judiciário tem combatido esses atos administrativos dos prefeitos. A ação judicial, chegando bem fundamentada ao juiz, recebe deferimento do pedido liminar e revoga-se a decisão administrativa do gestor municipal.
Prefeitos que agem sem isonomia e desproporcionalmente; prefeitos que golpeiam a livre iniciativa e tomam decisões sem a devida motivação e fundamentos para o ato; prefeitos que não merecem qualquer cargo público porque simplesmente não conseguem visualizar para além de seus umbigos ou de seus maus assessores.
Em Belo Horizonte, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que o prefeito não tome nenhuma decisão que imponha o fechamento das atividades dos associados de determinado sindicato de empresas. E mais: mandou a Câmara de Vereadores discutir o tema e, nas entrelinhas, mandou emparedar e frear o prefeito.
A lógica do juiz foi a seguinte: o prefeito determinou o fechamento de uma atividade que provoca aglomerações de pessoas e permitiu outra que tem igual consequência de aglomeração; o prefeito impediu de funcionar um estabelecimento pequeno e sem condições sanitárias ao mesmo tempo em que impediu um estabelecimento do mesmo ramo que tem grande espaço físico e é capaz de controlar o acesso de pessoas.
Ou seja, os prefeitos dizem que tomam decisões em critérios científicos, em dados técnicos, em dados epidemiológicos, mas não é a verdade.
A verdade é que os prefeitos não se esforçam para diferenciar ambientes do comércio que são efetivamente ruins para a saúde pública daqueles outros ambientes que são excelentes.
Existem prefeitos que dizem coisas como: “as crianças irão para a escola e, ao voltar para casa, irão contaminar os idosos em suas casas”. No entanto, a verdade é que esses prefeitos sequer sabem quantas crianças moram com pessoas idosas.
Existem prefeitos que argumentam que “crianças trocam pirulito com outras crianças” sendo que pirulitos, balas e afins são proibidos de vender e de entrar nas escolas há décadas.
Os prefeitos precisam cumprir o papel que receberam da sociedade, precisam trabalhar em prol da cidade mais do que discursar em longas “lives” no facebook.
É necessário gastar tempo buscando e tabulando dados das crianças para identificar as escolas que frequentam, os locais de suas residências e qual meio que usam para se deslocarem. E tratar com o evidente: não é preciso retornar o ensino público (com muito mais alunos) ao mesmo tempo em que retorna o ensino privado.
A propósito, as escolas particulares já passaram por um teste e se mostraram absolutamente confiáveis. Nenhum dado epidemiológico aumentou durante os meses em que as escolas funcionaram! Nenhum!!!
A pandemia da ditadura dos prefeitos precisa acabar, mesmo que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) insista em se manter entre nós.
E se não acabar, a ditadura dos prefeitos precisa passar pelo crivo do povo: a liberdade é inegociável!
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Um abraço
Gabriel Antunes