A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão, na sede provisória, nessa terça-feira (15), a proibição da instalação de banheiro unissex em estabelecimentos públicos e privados.
A proibição é válida desde que, no local, não haja banheiros masculino e feminino já estabelecidos.
O PL 240 foi reformulado e permite a construção desse modelo, ou seja, seria um terceiro banheiro neutro.
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O projeto de lei, que teve somente três abstenções, é de autoria da vereadora Jessicão.
"Tá proibido o banheiro unissex, porém, aqueles que quiserem criar um terceiro banheiro, que seria um banheiro neutro, para incluir as pessoas, aí o lugar pode abrir" explica Jessicão.