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Supremo da Venezuela considera inadmissível recurso para impugnação de juízes


Supremo da Venezuela considera inadmissível recurso que impugna juízes

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou inadmissível o pedido do procuradoria-geral para impugnar a designação de mais de trinta juízes e suplentes da corte, em um momento que o país passa por uma crise severa.

A Câmara Constitucional do Supremo declarou-se competente para apreciar o recurso de anulação por inconstitucionalidade exercido pela procuradora-geral Luisa Ortega Diaz, para impugnar a designação de 13 magistrados principais e 21 suplentes do Supremo, cuja nomeação foi aprovada pelo Congresso anterior dominado por governistas em dezembro de 2015.

Luisa disse que entrou como o novo recurso para "tratar de restaurar a estabilidade do país".

O tribunal afirmou que já se pronunciou sobre "a constitucionalidade" da ação parlamentar em julho de 2016 e considerou o caso julgado. Fonte: Associated Press.


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